julho 2020

12 de julho de 2020

Relação entre Facebook e usuário é de consumo, decide juiz

A relação entre o Facebook e o usuário é de consumo e, portanto, ao usuário cabe a proteção constitucional. Com esse entendimento, o juiz Fernando Moreira Gonçalves, […]
12 de julho de 2020

Quebra de confiança e da justa expectativa do consumidor gera indenização

A quebra da confiança e da justa expectativa do consumidor-investidor, vítima direta de fraude ou golpe, gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz […]
12 de julho de 2020

TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado

Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi […]
12 de julho de 2020

Sem expressa previsão em edital, concurso não pode rejeitar candidato graduado

Sem que haja expressa previsão em edital, concursos públicos não podem rejeitar candidato aprovado por causa de sua graduação. O entendimento é da 1ª Câmara de […]
3 de julho de 2020

Pensão alimentícia: quando é obrigatório?

O dever de prestar alimentos decorre de uma relação familial, tendo os alimentos como finalidade suprir as necessidades vitais daquele que não pode provê-las por si. […]
3 de julho de 2020

Sua água foi cortada por causa de débito antigo?

Teve o serviço de água cortado por débito antigo? Saiba que essa conduta da concessionária é ilegal, passível de condenação ao pagamento de indenização! O acesso […]
Open chat