julho 2020

A relação entre o Facebook e o usuário é de consumo e, portanto, ao usuário cabe a proteção constitucional. Com esse entendimento, o juiz Fernando Moreira Gonçalves, […]

A quebra da confiança e da justa expectativa do consumidor-investidor, vítima direta de fraude ou golpe, gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz […]

Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi […]

Sem que haja expressa previsão em edital, concursos públicos não podem rejeitar candidato aprovado por causa de sua graduação. O entendimento é da 1ª Câmara de […]

O dever de prestar alimentos decorre de uma relação familial, tendo os alimentos como finalidade suprir as necessidades vitais daquele que não pode provê-las por si. […]

Teve o serviço de água cortado por débito antigo? Saiba que essa conduta da concessionária é ilegal, passível de condenação ao pagamento de indenização! O acesso […]