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25 de junho de 2021

Banco pode atrasar valor mínimo da fatura atrasada da conta

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora ou instituição […]
30 de maio de 2021

STF adia julgamento sobre revisão do FGTS

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) tirou da pauta o julgamento previsto sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que ocorre […]
30 de maio de 2021

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda acaba nesta segunda

Termina nesta segunda, 31/05, o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2021. De acordo com a Receita Federal, o cidadão tem até às […]
23 de abril de 2021

STJ invalida prova a partir de print de conversa no Whatsapp

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas […]
15 de março de 2021
TJMG suspende expediente no judiciário mineiro

TJMG suspende expediente para evitar o risco do Covid-19

No período de 12 a 19 de março de 2021, estão suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos no Tribunal de Justiça e na Justiça […]
1 de março de 2021

INSS disponibiliza atendimento telefônico exclusivo para advogados

A partir do dia 01/03/2021 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará canal de atendimento 0800 exclusivo à classe dos advogados. O serviço será oferecido […]
17 de fevereiro de 2021

Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

De acordo com a resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no formato digital seria obrigatório, publicamos […]
9 de fevereiro de 2021

Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF manteve multa aplicada pelo Procon/DF à empresa Adidas do Brasil, após reclamação de um consumidor por […]
21 de janeiro de 2021

Provimento do CNJ regulamenta alteração no sobrenome dos genitores

O nome é algo personalíssimo e quando os documentos não estão fieis aos dados atuais, podem prejudicar ou atrasar a vida do cidadão. Algo muito comum […]
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