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25 de novembro de 2021

Quais as normas para a sublocação de um imóvel?

A locação de um imóvel acontece quando uma das partes se obriga a entregar a outra, por tempo estabelecido ou não. Já a sublocação acontece quando […]
3 de novembro de 2021

Incorporação de gorjetas ao salário pode ser feita por estimativa, e não valor real

Segundo a Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho, “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração […]
27 de outubro de 2021

Qual o período máximo para cobrar judicialmente um contrato particular?

Toda pessoa, sendo física ou jurídica perante um direito violado, possui um prazo previsto por lei para poder reivindicar o seu direito por meio de uma […]
11 de outubro de 2021

Paternidade biológica e socioafetiva devem ser tratadas de forma igual

Pais biológicos e pais adotivos não podem ter tratamentos distintos no contexto da relação multiparental. Foi o que destacou a 4 Turma do Superior Tribunal de […]
4 de outubro de 2021

Covid não justifica soltura de réu perigoso para ordem pública, diz TJ-SP

A pandemia da Covid-19 não pode ser usada como argumento para soltura de pessoa altamente perigosa para a ordem pública. Com esse entendimento, o desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira, […]
4 de outubro de 2021

O que é o crime de importunação sexual?

Recentemente um caso ganhou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. Uma ciclista teve um carro alheio jogado em sua direção, derrubando-a de sua bicicleta […]
25 de agosto de 2021

Entra em vigor a Lei contra o crime de ‘stalking’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor no dia 31 […]
17 de agosto de 2021

Bancos tornam-se o setor mais processado na Justiça do Trabalho

A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou […]
17 de agosto de 2021

Saiba mais sobre a Nova Lei de Licitação

A nova Lei das licitações nº 14.133 permite uma visão mais atualizada sob as contratações e permite mais transparência aos processos. Sancionada pelo atual presidente Jair […]
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