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Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora ou instituição […]

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) tirou da pauta o julgamento previsto sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que ocorre […]

Termina nesta segunda, 31/05, o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2021. De acordo com a Receita Federal, o cidadão tem até às […]

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas […]

No período de 12 a 19 de março de 2021, estão suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos no Tribunal de Justiça e na Justiça […]

A partir do dia 01/03/2021 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará canal de atendimento 0800 exclusivo à classe dos advogados. O serviço será oferecido […]

De acordo com a resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no formato digital seria obrigatório, publicamos […]

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF manteve multa aplicada pelo Procon/DF à empresa Adidas do Brasil, após reclamação de um consumidor por […]

O nome é algo personalíssimo e quando os documentos não estão fieis aos dados atuais, podem prejudicar ou atrasar a vida do cidadão. Algo muito comum […]