agosto 2021

25 de agosto de 2021

Entra em vigor a Lei contra o crime de ‘stalking’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor no dia 31 […]
17 de agosto de 2021

Bancos tornam-se o setor mais processado na Justiça do Trabalho

A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou […]
17 de agosto de 2021

Saiba mais sobre a Nova Lei de Licitação

A nova Lei das licitações nº 14.133 permite uma visão mais atualizada sob as contratações e permite mais transparência aos processos. Sancionada pelo atual presidente Jair […]
4 de agosto de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados: punições e sanções entram em vigor neste mês

Quem desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só […]
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