dezembro 2020

22 de dezembro de 2020

Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente […]
22 de dezembro de 2020

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em formato digital – Saiba como utilizar 

De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no formato digital será obrigatório.  O (CRLV) é um […]
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