5 fatos que você precisa saber sobre o salário família

O salário família existe desde 1930 e foi criado como uma beneficiação previdenciária do INSS para funcionários celetistas que tem dependentes menores de 14 anos ou filhos portadores de alguma deficiência. 

O benefício admite que os trabalhadores de baixa renda recebam um auxílio para a manutenção familiar, de acordo com a quantidade de filhos ou dependentes. 

Dessa maneira, é de grande importância que o setor responsável da empresa esteja atento a tudo o que se relaciona ao assunto, pois esse benefício possui critérios bem estabelecidos pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8.213/91, e é atualizado anualmente.

A seguir, citaremos cinco fatos importantes sobre o Salário Família. Acompanhe a seguir:

1- O que é Salário Família?

O salário-família é um auxilio previdenciário pago aos empregados pelas empresas vinculadas à Previdência social, conforme o número de filhos ou dependentes menores de 14 anos, com o intuito de complementar a renda daquele trabalhador.

O recurso é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, domésticos e autônomos, uma quantia à parte do seu salário e o valor varia de acordo com o número de filhos ou dependentes menores de 14 anos. Já no caso do filho com alguma deficiência, não é estipulado idade, porém essa deficiência precisa ser comprovada através de uma perícia feita por um médico do INSS. 

Assegurado pela Constituição (art. 7º, XII), o benefício ajuda na manutenção da família do trabalhador de baixa renda, por isso não tem natureza substitutiva da remuneração e pode ter valor menor ao salário mínimo. De fato, o benefício tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do funcionário de baixa renda. 

Independentemente, é importante ressaltar que o benefício não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Isto significa que a parte do salário família não será incluído ao seu salário,ao refletindo também, sobre férias, FGTS ou 13º salário.

De acordo com o artigo 4º e 5º da Lei 4266/63, o empregador apenas repassa o valor referente ao salário família aos empregados. Mas quem é o responsável pelo pagamento é a Previdência Social, que ressarce às empresas e empregadores.

2- Qual é o valor do benefício e quem tem direito?

Para ter direito ao salário família é preciso trabalhar com carteira de trabalho assinada ou tornar-se trabalhador autônomo (categoria de serviços que deve ser prestada por meio de sindicato ou agência de gestão do trabalho, como os trabalhadores portuários). 

De acordo com a Portaria MTE n°12, de 17/1/2022, para receber o auxílio, o trabalhador deve receber remuneração mensal de até R$ 1.655,98, de acordo com a tabela do INSS.

Atualmente, o salário família é de R$56,47, de acordo com a quantidade de filhos daquela família. Se a família, por exemplo tiver 2 filhos menores de 14 anos receberá R$112,94. Ou seja, R$56,47 para cada filho cadastrado no benefício.

A empresa deve realizar o pagamento do salário família junto com o salário mensal do trabalhador. Mesmo nos casos em que o pagamento não for mensal, o benefício será pago com o último pagamento relativo ao mês.

É importante destacar que o benefício pode ser solicitado por ambos os pais. Ou seja, tanto o pai quanto a mãe pode solicitar o benefício desde que se cumpra os critérios legais.

3- Como solicitar o salário família e quais documentos são necessários?

O trabalhador deve requerer o salário família com o seu empregador ou o setor RH da empresa em que trabalha. É fundamental que no ato da contratação, a empresa oriente o funcionário sobre o benefício.

Para solicitação, o empregador deve orientar os seus trabalhadores a estarem com os documentos originais de: identificação com foto e o número do CPF; certidão de nascimento de cada dependente; caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade; comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade e o termo de responsabilidade.

4- Quando o funcionário perde o benefício?

Em resumo, o trabalhador pode perder o seu benefício quando ocorre a morte do dependente ou quando ele completar 14 anos. Além do mais, o benefício cessará quando o filho ou equiparado recuperar a capacidade. 

É importante destacar que, ao pedir o benefício, o empregado assume a responsabilidade de informar imediatamente se qualquer um dos casos acima ocorrer.

Por último, uma das ocorrências mais comuns para a perda do benefício é quando o funcionário fica desempregado.

Se porventura, o trabalhador não realize a comunicação das particularidades que o façam perder o direito ao benefício, comprovada dolo, fraude ou má-fé, estará sujeito às punições. 

Por essa razão, o termo de responsabilidade é um documento imprescindível para a concessão do benefício. Nele o trabalhador se compromete a informar ao empregador ou ao INSS quaisquer circunstâncias que o façam perder o direito ao benefício. Ele pode ser apresentado pela empresa ou pode ser acessado pelo próprio empregado no site da previdência social. 

5- Como funciona a renovação do salário família?

Depois do recebimento do benefício, por ele ter natureza temporária (exceto em caso de “invalidade” do dependente), o trabalhador deve comprovar anualmente que o filho ou dependente ainda é menor de 14 anos de idade, que ele está ativo na escola e ter o controle de vacinação em dia. 

O renovamento acontece sempre no mês de novembro, quando deve ser apresentada a carteira de vacinação. Já a comprovação da frequência escolar é semestral, acontece em maio e também em novembro.