Testamento em vida: 6 respostas que você precisa saber

Já parou para pensar o que vai acontecer com seu patrimônio quando você não estiver mais aqui? É claro que falar sobre o assunto não é das coisas mais agradáveis, porém, um pouco de reflexão sobre o tema pode valer muito a pena. Além de assegurar o cumprimento de seus desejos e proteger quem você ama, esse documento pode impedir longas disputas judiciais no futuro.

Acompanhe a seguir 6 respostas que você precisa saber:

1- O que é e como fazer um testamento?

O testamento é um instrumento de manifestação de última vontade, na qual a pessoa realiza uma declaração formal sobre a ordenação de seja bens após a morte. Ou seja, é um documento em que diz para quem irão os seus bens no caso de seu falecimento.

Muitas pessoas acham que todo o patrimônio pode ser passado por testamento a quem o testador desejar. Porém, não é bem assim, pois isso depende de um fato: se o falacioso tem ou não o que chamamos de “herdeiros necessários”.

2- Quem são os herdeiros necessários?

Os herdeiros necessários são aqueles que necessariamente irão receber uma parte da herança mesmo se não existir testamento. De acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, os herdeiros necessários são: os descendentes (filhos, netos, bisnetos); os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge/companheiro.

Havendo um ou mais herdeiros nesta situação, terá ele direito a receber pelo menos uma parte da herança. Mas quanto?

3- O que é “legítima”?

Aí entra a questão da “legítima”. Conforme o artigo 1.846 do Código Civil, vemos que é necessários que as reserve aos herdeiros necessários pelo menos 50% do patrimônio do falecido na data da liberalidade. Á essa fração chamamos de “legítima”.

Se caso não existir nenhum “herdeiro necessário”, mas somente colaterais (como irmãos, tios e sobrinhos), não haverá a proteção da legítima e todos os bens poderão ser destinados a quem o testador desejar.

4- Posso mudar de ideia depois, com o testamento feito?

Sim. O testamento pode ser mudado ou revogado pelo testador a qualquer momento. Porém, para isso é necessário ir novamente ao cartório e fazer o procedimento neste sentido, não bastando apenas comunicar com familiares e amigos sobre seu intuito.

5- Quem pode realizar o testamento?

Qualquer pessoa maior de 16 anos, que não seja totalmente incapaz por enfermidade ou deficiência mental, e que possuir o necessário discernimento para a prática do ato e que puderem exprimir sua vontade.

O testamento pode ser anulado se determinada circunstância causar dúvida a respeito da capacidade mental do testador no momento da assinatura do testamento. Dessa maneira, nas situações de problema de saúde ou idade avançada, a recomendação é que seja atestada capacidade mental do testador por um médico, assegurando assim a validade do ato.

6- Quais são os tipos de testamento:

Há seis tipos de testamento, sendo que três são comuns (público, cerrado, particular) e três especiais (marítimo, aeronáutico e militar).

• Testamento Público: é o tipo de testamento mais realizado, feito em voz alta no cartório por um tabelião. Ele irá redigir o que foi dito e, após, repetirá em voz alta o que está no papel para confirmar o que foi pronunciado. É necessário a assinatura de duas testemunhas e a assinatura do testador.
• Testamento Particular: O testamento pode ser escrito à mão pelo próprio testador ou por terceiros, desde que seja assinado pelo testador. Nesse caso, é necessário ter três testemunhas que ouvirão o conteúdo do testamento em voz alta e assinarão o documento juntamente com o testador. Embora seja uma opção econômica (não exige pagamento de taxas ao cartório), esse tipo de documento não será registrado publicamente, o que o torna menos seguro.
• Testamento Cerrado: O testador redige o documento diante de, no mínimo, duas testemunhas, responsáveis por assegurar que a vontade do autor foi devidamente manifestada. A redação é feita no Cartório de Notas, onde é assinada perante o tabelião e registrada. Em seguida, o documento será inserido em um envelope e selado, preservando seu conteúdo em sigilo, o qual não será conhecido pelas testemunhas.
• Testamento Marítimo: Realizado nos casos em que o testador encontre-se em uma embarcação e exista algum perigo de vida, o que impede que ele possa manifestar posteriormente sua vontade. O capitão atuará como notário e são exigidas duas testemunhas, que podem ser outros tripulantes. O registro deve ser entregue às autoridades no porto brasileiro.
• Testamento Aeronáutico: Realizado nos casos em que o testador estiver a bordo de uma aeronave, comercial ou até mesmo militar, e houver risco de vida. Qualquer pessoa pode lavrar o documento, tendo em vista que o comandante não poderá abandonar o seu posto. O testamento constará em registro de bordo e precisará ser entregue às autoridades no aeroporto.
• Testamento Militar: Realizado por militar, inclusive se cercadas por tropas inimigas, e outras pessoas a serviço das forças armadas, bem como seus familiares, em serviço dentro ou fora do país, ou com a comunicação suspensa. São necessárias duas testemunhas e assinatura do testador, sendo que em último caso poderá ser assinado por terceiros.