Conheça a validade das assinaturas eletrônicas 

Em uma era cada vez mais tecnológica, no digital é relevante conhecermos todos os meios que temos disponível. Dessa forma, como vários outros recursos, a assinatura eletrônica é uma escolha com vários benefícios. 

O que é a assinatura eletrônica? 

A assinatura digital é uma forma mais simples de certificar documentos no meio digital. Sendo uma maneira mais segura de assinar sem a vulnerável forma manual, combatendo as fraudes. 

A pessoa é reconhecida por meio de login, biometria, senha, da escrita do nome completo ou do escaneamento da assinatura. Assim, é uma maneira digital de reconhecer alguém, com valor real e legal. 

Esse procedimento, como qualquer outro meio para assinar, tem como intuito certificar que um registro ou documento é verídico. Dessa maneira, a pessoa confirma que as informações são de boa fé e confiáveis. 

Atualmente, existe diversas formas de assinar um documento ou autêntica-ló, sendo eles: híbrida, manual, digital e eletrônica.

O que difere a assinatura eletrônica, digital e híbrida? 

A diferença entre elas são os meios utilizados para assegurar sua segurança e as maneiras de autenticar. Embora ambas serem emitidas pela internet, elas não são a mesma coisa. 

A assinatura eletrônica é realizada com uma série de dados para reconhecer a pessoa, já a assinatura digital necessita de uma verificação digital e a assinatura híbrida é a ligação e o uso de ambas as opções. 

Por qual motivo utilizar a assinatura eletrônica? 

Por meio da assinatura manual é provável ver denúncias de fraude, estelionato e falsificação de diplomas, contratos, recibos e na venda de produtos. Esse é um dos principais fatores para utilizar assinaturas eletrônicas e digitais.

Isso ocorre por conta da burocracia por detrás de um trâmite, registros e algumas pessoas que são resistentes às mudanças, por mais que elas sejam positivas. No Brasil, a tecnologia vem fortemente avançando. 

Refere-se a assinatura eletrônica como “token”, por isso é uma identificação virtual aceita pelas duas partes, por meio de uma empresa autorizada. 

As leis detrás da assinatura eletrônica

No Brasil não existe uma lei geral que regularize as assinaturas eletrônicas. Porém, elas são válidas conforme o STJ e o STF, que identificam a identidade virtual atrás de cadastro nas plataformas de assinaturas digitais.

Por mais que não seja uma normal geral, existe também a Lei nº 14.063 de 2020, que possui a respeito das assinaturas eletrônicas com indivíduos públicos. Dessa forma, ela regulariza aqueles que incorporem com a administração pública. 

Sendo assim, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta que não tem como objetivo particular tratar as assinaturas eletrônicas, contudo da segurança de dados das pessoas de modo geral, no Brasil. 

Além dessas normas, o motivo fundamental para sua validade ocorre da relação jurídica de arquivo na plataforma e da normatização civil. 

A assinatura eletrônica é válida?

Conforme, as normas atuais no Brasil, em especial a MP 2.200-2, é permitido a utilização de assinatura eletrônica. Porém, contando que “admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.

 É necessário, ainda realizar algumas exigências que a lei impõe, como exemplo:

• Ser provável reconhecer as partes;
• Autorização para realizar negócios por meio eletrônico;
• Ambas as partes precisam receber uma cópia assinada;
• O documento precisa conter certificado e ser íntegro;
• Propósitos das partes ao assinalar o contrato.

Que documento pode ser assinalado por meio digital? 

Com a pandemia, ocorreu um aumento de assinaturas por esse meio eletrônico e atualmente é a forma mais utilizada, por ser muito prática e confiável. Essa tecnologia já era usada para efetivar documentos administrativos, comerciais, financeiros e tributários.

Usa-se assinaturas eletrônicas que tem declaração corporativa para assinar documentos como prestações de serviço, contratos de negócios, vendas de produtos, contratações de trabalho. 

Pode-se utilizar a assinatura eletrônica de maneira segura e confiável, porque há muitos pontos positivos incluídos no processo.