Novo reajuste salarial estabelece novos valores para a pensão alimentícia

Devido ao reajuste de 6,67% no salário mínimo nacional em 2024, que passou a ser R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro, a pensão alimentícia sofrerá alterações nos seus valores. Aqueles que pagam um percentual com base no salário mínimo devem efetuar o pagamento atualizado a partir deste mês.

Como fica a pensão alimentícia em 2024

A finalidade da pensão alimentícia é cobrir as despesas essenciais para assegurar a sobrevivência dos filhos. Entretanto, em muitos casos, as mães enfrentam dificuldades financeiras para suportar sozinhas esses custos, sendo agravado em alguns casos pela inflação.

Assim como o ajuste salarial deste ano, a pensão alimentícia será automaticamente atualizada de acordo com o novo valor do salário mínimo. A partir desse mês, o pagamento da pensão será realizado com o valor já atualizado.

É crucial destacar que a pensão alimentícia estabelecida por um acordo verbal entre pai e mãe não sofrerá alterações, já que, nesses casos, não há uma obrigação jurídica para ajustes. Portanto, o pai não é compelido a atualizar o valor da pensão alimentícia nesse contexto.

Como é realizado o cálculo dos valores atualizados?

Primeiramente, é fundamental considerar as determinações judiciais, e se o valor da pensão alimentícia foi estabelecido com base no salário mínimo, ele será ajustado proporcionalmente à porcentagem estipulada. Exemplificando, os valores atualizados conforme as porcentagens seriam:

• 10% = R$ 141,20
• 15% = R$ 211,80
• 20% = R$ 282,40
• 25% = R$ 353,00
• 30% = R$ 423,60
• 35% = R$ 494,20
• 40% = R$ 564,80
• 45% = R$ 635,40
• 50% = R$ 706,00
• 60% = R$ 847,20
• 70% = R$ 988,40
• 80% = R$ 1.129,60
• 90% = R$ 1.270,80

É importante ressaltar que as atualizações nas porcentagens mencionadas são aplicáveis às pensões alimentícias que foram estabelecidas com referência ao salário mínimo nacional em vigor. Para aquelas fixadas com base no salário do pai, o cálculo continuará a ser realizado considerando o valor mensal recebido pelo pai.

O pai não está pagando o valor da pensão alimentícia atualizada

Se o pai, responsável pela pensão alimentícia determinada judicialmente, deixar de atualizar os pagamentos conforme a decisão, a mãe pode entrar com uma ação chamada “execução de alimentos”. Isso pode resultar em cobrança judicial para quitar a diferença não paga.

Em casos de recusa, a mãe pode solicitar judicialmente a prisão do devedor por um período de 01 a 03 meses, além da penhora de bens para quitar a dívida.

Importante notar que a soltura após o período de prisão não elimina a dívida, e o processo de execução pode continuar, incluindo a possibilidade de penhora de bens.

Conclusão

É crucial estar atento, pois o aumento do salário mínimo nacional, associado à inflação, impacta nos custos de vida do seu filho.

Não deixe de exigir a atualização dos valores da pensão alimentícia para assegurar que os direitos do seu filho estejam em conformidade.

Se restarem dúvidas sobre o reajuste dos novos valores em 2024 e precisar de orientações adicionais, sinta-se à vontade para entrar em contato para obter mais informações.