O que fazer quando não persistir interesse na copropriedade no imóvel em condomínio?

Caracteriza-se condomínio, quando um determinado bem tem, ao mesmo tempo, mais de um proprietário. Ainda que exista a divisão da propriedade em quotas-parte, cada um dos condôminos pode, individualmente, em face de terceiros, exercer direitos sobre a propriedade como um todo.

É normal haver conflitos que comumente advêm do condomínio, na maioria das vezes de imóveis nesta condição, oriundos de inventário e/ou divórcio. Dessa maneira, é importante saber que existe previsão legal em relação a probabilidade a cada um dos condôminos, o direito de requerer, a qualquer tempo, a extinção dessa copropriedade.

A legislação auxilia na extinção do condomínio (art. 1.320 do Código Civil) e, enquanto estiver presente a comunhão, como regra geral, pode ser pleiteada essa extinção, independe da concordância dos demais coproprietários do bem.

Isto é, o condomínio apenas persistirá enquanto houver consentimento unânime de todos os condôminos quanto à sua manutenção.

A legislação prevê a concessão como forma de solução amigável, que constitui-se em um só dos comunheiros haver para si a totalidade da propriedade, pagando o valor das cotas aos demais condôminos. Esse método pode ser feito por meio de escritura pública de compra e venda, sem depender de autorização ou intervenção judicial, se todos forem maiores e capazes.

A alienação judicial do imóvel, por isso, configura-se um direito a ser exercido por meio do procedimento de jurisdição voluntária, cabendo ao Judiciário, tão somente, estabelecer a extinção do condomínio, procedendo a alienação do bem após avaliação.

Depois da venda em leilão o valor atingido é dividido entre os coproprietários, em partes proporcionais à porcentagem que possuíam no imóvel e, dessa forma, o condomínio de proprietários estará extinto.

Por fim, vale ressaltar que em junção ao condomínio voluntário, podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior, não podendo, inclusive, exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou testador.