Rescisão de aluguel: saiba como tornar o processo mais simples

Ao alugar um imóvel através de uma imobiliária, mesmo que seja incrível, imprevistos podem surgir, levando ambas as partes a considerarem encerrar o contrato antes do previsto. Lidar com esse processo pode ser desafiador para muitos, resultando em dores de cabeça e complicações evitáveis. Neste contexto, nosso objetivo hoje é esclarecer o procedimento de rescisão contratual, proporcionando uma abordagem mais simples. Se, no entanto, as tentativas de simplificação não forem bem-sucedidas, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado, capaz de orientar sobre os passos a seguir para resolver a situação.

Entendendo sobre a lei do inquilinato

A Lei do Inquilinato regula os contratos de aluguel no Brasil, abrangendo tanto residenciais quanto comerciais. De acordo com essa legislação, o proprietário possui critérios específicos para rescindir o contrato antes do prazo acordado, visando garantir a segurança do inquilino em relação à moradia. Por outro lado, o locatário tem o direito de quebrar o contrato conforme o artigo nº 6 da Lei, sujeito a uma multa proporcional, dependendo do momento em que solicita a rescisão.

Quando o locatário pode rescindir o contrato de aluguel?

O locatário tem o direito de rescindir o contrato de aluguel a qualquer momento, simplificando o processo. Segundo a Lei do Inquilinato, não há um prazo específico estipulado, apenas a exigência do pagamento da multa previamente estabelecida. Além disso, não é obrigatório justificar a decisão de encerrar o contrato com o locador.

Qual o valor da multa da quebra de contrato?

Há duas situações em que o inquilino deve pagar a multa ao rescindir um contrato de aluguel: se o pedido ocorrer antes de completar 12 meses ou se o aviso prévio não for respeitado.

A multa é proporcional ao tempo de contrato, com um limite legal de 10% do valor total. Em um contrato padrão de 30 meses, o máximo é equivalente a três meses de aluguel. Essa cláusula varia, podendo ser três vezes o valor de um mês ou calculada com base nos meses restantes.

Importante notar que a multa pode ser isentada em casos como transferência de emprego ou problemas estruturais anteriores ao contrato. Em mudanças devido a trabalho, a Lei do Inquilinato exige aviso prévio de 30 dias para evitar a multa. Caso contrário, ela será aplicada.

Como proceder para rescindir um contrato de aluguel?

É essencial saber como rescindir um contrato de aluguel, pois a necessidade de deixar o imóvel pode surgir a qualquer momento. Como mencionado, o primeiro passo é enviar uma notificação de quebra de contrato ao proprietário ou à imobiliária. Essa comunicação deve ser feita com antecedência, seguindo o prazo estipulado no contrato. Se não houver especificação, considera-se um prazo padrão de 30 dias.

A notificação deve incluir a intenção de desocupar o imóvel, a data prevista para a saída, a data atual e a assinatura do locador. É importante destacar que, caso não seja feita nenhuma notificação, o inquilino será responsável pelo pagamento dos aluguéis vencidos a partir da data de desocupação.

Veja a seguir como simplificar e garantir segurança no processo de rescisão de contrato de aluguel:

• Notifique a imobiliária ou proprietário com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Inicie o procedimento formal de rescisão do contrato.
• Planeje a mudança com antecedência para evitar atrasos.
• Mantenha o imóvel em bom estado, considerando limpeza e eventuais manutenções.
• Agende a vistoria de saída imediatamente após comunicar o interesse em deixar o imóvel.
• Informe empresas prestadoras de serviço sobre sua saída e cancele contratos de sua responsabilidade.
• Transfira as contas para o nome do locador, como água e energia elétrica.

Agora que você tem conhecimento de como simplificar a rescisão de contrato, sua experiência de locação está mais segura. Mesmo que não tenha planos imediatos de deixar o imóvel, estar familiarizado com o processo proporciona preparo para agir quando necessário. Além disso, saberá se o valor da multa está dentro da lei e se realmente deverá pagar, dependendo da situação.