maio 2023
30 de maio de 2023
Foi publicada e entrou em vigor dia 24 de abril de 2023, a Lei 14.553/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) […]
22 de maio de 2023
Caracteriza-se condomínio, quando um determinado bem tem, ao mesmo tempo, mais de um proprietário. Ainda que exista a divisão da propriedade em quotas-parte, cada um dos […]
3 de maio de 2023
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal de Federal determinou pela constitucionalidade do inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil. Tal dispositivo autoriza […]