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3 de maio de 2023

É provável realizar o bloqueio da CNH e Passaporte do devedor inadimplente por dívida?

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal de Federal determinou pela constitucionalidade do inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil. Tal dispositivo autoriza […]
26 de março de 2023

Demissão sem justa causa pode acabar?

Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que inclui a demissão sem justa causa, quando um empregador demite um empregado sem uma justificativa, pode ser retomado […]
26 de março de 2023

Imóvel sem escritura pública: é seguro comprar?

O contrato de compra e venda de um imóvel determina que uma das partes transfira o título de propriedade a outro, mediante a pagamento de quantia. […]
24 de janeiro de 2023

Pejotização e terceirização: quais são as diferenças

Com a legislação ampla da terceirização, muitas empresas criaram a expectativa que apenas contratando uma pessoa jurídica para prestação de serviços, não correm qualquer risco econômico. […]
15 de dezembro de 2022

Verbas rescisórias: saiba quais são os direitos do trabalhador no final de um contrato 

As verbas rescisórias são uma pauta que deixa muitas pessoas na dúvida, fazendo-as pensar se é vantajoso sair do seu atual emprego e abrir mão de […]
5 de dezembro de 2022

Cobrança indevida: como devo proceder?

Ao adquirir algum tipo de produto ou serviço o consumidor espera ter a melhor experiência. Isso tanto ao uso da mercadoria como em tudo que está […]
15 de novembro de 2022

Como se resguardar dos crimes eletrônicos mais comuns?

Como se resguardar dos crimes eletrônicos mais comuns? Saiba mais sobre o assunto Com o aumento cada vez maior de pessoas que utilizam a internet para várias […]
8 de novembro de 2022

A internet é uma terra sem lei? Conheça o Marco Civil da Internet e suas regulamentações

Muitas pessoas acreditam que estar por trás das telas os deixam imunes para realizar e dizer o que querem dentro do mundo tecnológico, praticamente uma terra […]
27 de setembro de 2022

Eleições 2022: confira as principais regras de propaganda na internet

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou, recentemente, a Resolução 23.610, que dispõe sobre as regras da propaganda eleitoral, do horário gratuito e as condutas ilícitas em […]