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4 de outubro de 2021

Covid não justifica soltura de réu perigoso para ordem pública, diz TJ-SP

A pandemia da Covid-19 não pode ser usada como argumento para soltura de pessoa altamente perigosa para a ordem pública. Com esse entendimento, o desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira, […]
4 de outubro de 2021

O que é o crime de importunação sexual?

Recentemente um caso ganhou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. Uma ciclista teve um carro alheio jogado em sua direção, derrubando-a de sua bicicleta […]
25 de agosto de 2021

Entra em vigor a Lei contra o crime de ‘stalking’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor no dia 31 […]
17 de agosto de 2021

Bancos tornam-se o setor mais processado na Justiça do Trabalho

A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou […]
17 de agosto de 2021

Saiba mais sobre a Nova Lei de Licitação

A nova Lei das licitações nº 14.133 permite uma visão mais atualizada sob as contratações e permite mais transparência aos processos. Sancionada pelo atual presidente Jair […]
4 de agosto de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados: punições e sanções entram em vigor neste mês

Quem desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só […]
25 de junho de 2021

Banco pode atrasar valor mínimo da fatura atrasada da conta

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora ou instituição […]
30 de maio de 2021

STF adia julgamento sobre revisão do FGTS

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) tirou da pauta o julgamento previsto sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que ocorre […]
30 de maio de 2021

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda acaba nesta segunda

Termina nesta segunda, 31/05, o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2021. De acordo com a Receita Federal, o cidadão tem até às […]