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12 de julho de 2020

TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado

Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi […]
12 de julho de 2020

Sem expressa previsão em edital, concurso não pode rejeitar candidato graduado

Sem que haja expressa previsão em edital, concursos públicos não podem rejeitar candidato aprovado por causa de sua graduação. O entendimento é da 1ª Câmara de […]
3 de julho de 2020

Pensão alimentícia: quando é obrigatório?

O dever de prestar alimentos decorre de uma relação familial, tendo os alimentos como finalidade suprir as necessidades vitais daquele que não pode provê-las por si. […]
3 de julho de 2020

Sua água foi cortada por causa de débito antigo?

Teve o serviço de água cortado por débito antigo? Saiba que essa conduta da concessionária é ilegal, passível de condenação ao pagamento de indenização! O acesso […]
27 de junho de 2020

Locações temporárias em período de férias

O período de férias já chegou e as festas de fim de ano se aproximam, é nessa época do ano que aumenta a procura por locações […]
16 de junho de 2020

A história do divórcio no Brasil

Em 2019 o divórcio completa 42 anos no Brasil. Apesar desse termo ser bastante comum para nós nos dias de hoje, nem sempre foi assim. Influenciado […]
16 de junho de 2020

Inventário e seus procedimentos

Inventário é um processo que deve ser feito pelos familiares de quem faleceu e que deixou bens ou dívidas. É necessário que o procedimento seja feito […]
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