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Fazer um acordo escrito é indispensável quando se trata da relação de empresa e clientes, pois determinam os deveres de cada parte e resguardam de conflitos. […]
A poluição sonora afeta todo trabalhador que está exposto a barulhos, seja ele contínuo ou intermitente. Exemplos de profissionais expostos a ruídos são aqueles que atuam […]
O Habeas Corpus pode ser usado para averiguar se há excesso de prazo na etapa de formação da culpa, e, consequentemente, na manutenção de medidas cautelares […]
De acordo com a norma 2/2022, em decorrência do trabalho do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com outras entidades para adequar […]
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o […]